Ministério Público Federal embarga empreendimento em Ilha de Cachoeira e aplica multa de 500 mi

Após denúncias de populares e muita repercussão de matéria publicada aqui fevereiro desse ano, finalmente o MPF e IBAMA resolveram embargar e multar a obra na ilha Mata Onça e outras extrações ilegais na região. O empreendimento, que é conhecimento de todos do irmão do prefeito de Cachoeira (Hélio Pereira, Helinho), localizado na Ilha da Mata da Onça, no Rio Paraguaçu, foi embargado por técnicos que integram a 3ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que acontece até a próxima sexta-feira, dia 28, na Bacia do Rio Paraguaçu. Segundo os técnicos da FPI, a obra foi instalada em área de preservação permanente sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e estava desenvolvendo atividades poluidoras, como aterramento (areia de praia numa ilha de rio) de áreas alagadiças e cultivo de espécies exóticas. A ilha fica entre as cidades de Cachoeira e São Félix. Uma retroescavadeira utilizada para cometimento de infrações ambientais em Maragojipe também foi apreendida. Além disso, foi embargada no município uma área de extração mineral que estava realizando a atividade sem a devida licença. Até agora, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já aplicou mais de R$ 500 mil em multas.

A FPI está sendo realizada pelo Ministério Público estadual e entidades parceiras, desde o último dia 16, nos municípios de Cruz das Almas, Cachoeira, São Félix, Muritiba, Saubara, Conceição da Feira, Cabeceiras do Paraguaçu, Santo Amaro, Salinas da Margarida e Maragojipe. Mais de 450 animais já foram resgatados na região e muitos deles devolvidos ao meio ambiente. O trabalho está sendo coordenado pelos promotores de Justiça Thyego Matos e Luciana Khoury e os resultados serão divulgados na próxima sexta-feira, dia 28, em audiência pública que acontecerá às 90h, no Auditório Leite & Alves, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). As atividades de fiscalização são realizadas por equipes de Saneamento, Gestão Ambiental Municipal, Rural, Agrotóxicos, Cerâmica e Mineração, Patrimônio Histórico/Cultural, Fauna, Comunidades Tradicionais, Aquática, Ocupações Irregulares e Loteamento, Apoio e Coordenação Geral.

Além do MPBA, integram a FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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