Bahia Legal – Jamile Calheiros

A reclassificação da comarca de Cachoeira pelo TJ Bahia

Na contramão do que vem acontecendo com diversas comarcas da Bahia, por iniciativa do desembargador Augusto Bispo e das desembargadoras Ivone Bessa, Gardênia Duarte e Ilona Reis, integrantes da Comissão Especial e Temporária da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, a comarca de Cachoeira foi reclassificada de entrância inicial para entrância intermediária.
No último dia 19 de abril, foi aprovado por unanimidade por todos os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia o projeto de lei que efetivou a reclassificação elevando a comarca de Cachoeira a entrância intermediária. Tal efetivação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20 de abril.
Os desembargadores tomaram essa medida tendo em vista os aspectos técnicos previstos na legislação.” A região possui população estimada de 48.079 (quarenta e oito mil, e setenta e nove) habitantes, e extensão territorial 395, 223 km2 . O colégio eleitoral é composto por 25.313 (vinte e cinco mil, trezentos e treze eleitores”, diz um trecho do memorial sobre a comarca.
Mas, na prática o que tudo isso vai impactar na vida do povo do município de Cachoeira? Isso vai significar que a população terá mais acesso à justiça já que por se tratar de uma região, conforme foi citado, com mais de 45 mil habitantes. A reclassificação de Cacheira como segunda entrância vai significar que o município terá mais de uma vara, o que determina a especialização do juiz ou juízes que administrarão o foro.
Assim sendo, de acordo com a determinação anterior do Tribunal de Justiça da Bahia de fechar cerca de 100 comarcas, por questões de ordem orçamentária que a corte enfrenta, a reclassificação da comarca de Cachoeira a entrância intermediária representa uma grande vitória para toda a região.
A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, inclusive lançou uma campanha “Nenhuma Comarca a Menos”, que pretende sensibilizar o Tribunal para que se leve em consideração os dois graus de jurisdição para avaliar a distribuição de servidores. A OAB da Bahia encabeçou essa luta por temer que tal medida afete o acesso à justiça e prejudique ainda mais a advocacia no interior do Estado.
Dessa forma, os habitantes do Recôncavo Baiano poderão contar com uma estrutura razoável do judiciário, acessando a justiça de forma mais ampla e específica e, além disso, os advogados poderão dar um melhor atendimento aos seus clientes.

 

Jamile Calheiros , é  advogada e Internaconalista. Especialista em Direito Público pela Unibahia e Política e Planejamento Estratégico pela Escola Superior de Guerra/ UNEB.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *