Projeto que eleva comarca de Cachoeira à entrância intermediária chega à assembleia

Após o pedido da senadora Lídice da Mata (PSB) solicitando um juiz para a comarca de Cachoeira a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Santiago, publicado nesse site em 28 de março, ficou decidido pelo TJ que a cidade será elevada de entrância inicial para intermediária.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que eleva a comarca de Cachoeira, no Recôncavo baiano, de entrância inicial para intermediária.

A reclassificação foi avalizada pelo Judiciário em sessão plenária realizada no dia 19 de abril deste ano.

De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, a comarca, integrada pelos distritos judiciários de Belém da Cachoeira e Santiago do Iguape, possui a estrutura necessária para ser elevada à classificação de entrância intermediária.

A presidente do TJ ressalta que a mudança não implicará em aumento de despesas e não resultará em promoção automática do juiz responsável pela unidade.

 

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