Eleita nova mesa diretora do TCM

O conselheiro destacou a completa informatização das prestações de contas – processo implementado e concluído ao longo do ano passado – “que gerou uma enorme economia, não só para o tribunal, como para todos os municípios, já que se eliminou a postagem e o transporte de documentos”. Ele afirmou que seu compromisso é avançar ainda mais na modernização das ferramentas utilizadas na avaliação das contas, de modo a estimular ainda mais o controle social, permitindo o acesso e a fiscalização dos cidadãos a todos atos administrativos das prefeituras e câmaras municipais da Bahia.
Francisco Andrade Netto disse que os órgãos de controle externo brasileiros ganharam mais visibilidade e responsabilidade nos últimos anos “e têm correspondido aos anseios da população, cumprindo com rigor os seus deveres constitucionais de fiscalizar a gestão pública e denunciar e punir os administradores que cometem desvios ou ilegalidades”.
O conselheiro observou também que o TCM vem desenvolvendo uma série de ações no sentido de qualificar melhor os gestores públicos municipais baianos, de modo a que possam atender aos desafios impostos pela crise econômica e pela crescente demanda de serviços por parte dos cidadãos. “É uma função educativa, de orientação, que devemos fortalecer. O dever primordial nosso é fiscalizar, mas entendemos que devemos também orientar, corrigir rumos, de modo a evitar prejuízos para a população e a necessidade de medidas corretivas, punitivas para os gestores em razão de equívocos provocados por desinformação ou falta de conhecimento da legislação que rege a administração pública”.

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